Índice
Introdução
Por meio do contrato de geração compartilhada de energia solar, os consumidores podem se unir para instalar sistemas fotovoltaicos e compartilhar os benefícios. Esse modelo cooperativo permite que mais pessoas tenham acesso à energia limpa, reduzindo custos e impactos ambientais.
Tal tipo de contrato possibilita que múltiplos usuários invistam conjuntamente em uma usina solar e recebam créditos proporcionais à sua participação na fatura de energia elétrica.
Mas como funciona na prática e quais são as vantagens? Visto que a busca por fontes renováveis cresce, essa modalidade se apresenta como uma opção promissora para democratizar o acesso à energia solar no Brasil.
Fundamentos da Geração Compartilhada de Energia Solar
A geração compartilhada de energia solar oferece benefícios econômicos e ambientais, permitindo que múltiplos consumidores participem de um único sistema fotovoltaico. Esse modelo facilita o acesso à energia limpa e renovável.
Definição e Funcionamento
O contrato de geração compartilhada de energia solar possibilita que diversos consumidores se unam para utilizar um sistema fotovoltaico comum a todos. Nesse arranjo, a energia produzida é distribuída entre os participantes de acordo com cotas pré-estabelecidas.
Como funciona na prática? Imagine um condomínio onde os moradores decidem instalar painéis solares no telhado. A energia gerada é então dividida entre os apartamentos, reduzindo a conta de luz de todos.
Esse modelo é particularmente vantajoso para quem não pode instalar painéis solares em sua própria residência. Por isso, muitas vezes é adotado em prédios, conjuntos habitacionais e até mesmo em comunidades rurais.
Legislação Aplicável
No Brasil, a lei 14.300/22 e as resoluções normativas da ANEEL regulamentam o contrato de geração compartilhada de energia solar. Essas normas estabelecem diretrizes para a implementação e operação dos sistemas compartilhados.
A Resolução Normativa n.º 482/2012 da ANEEL foi um marco inicial, permitindo a compensação de energia elétrica. Posteriormente, ela foi revogada e a Resolução Normativa n.º 687 ampliou as possibilidades de geração distribuída.
Qual é o impacto dessas regulamentações para o consumidor? Elas garantem segurança jurídica e definem regras claras para a participação em projetos de geração compartilhada. A legislação também estabelece critérios técnicos e procedimentos para a conexão dos sistemas à rede elétrica.
Tipos de Arranjos
O contrato de geração compartilhada de energia solar pode ser estruturado de diferentes formas. Os arranjos mais comuns são as cooperativas, os consórcios e as empresas de propósito específico.
Nas cooperativas, os membros se unem para investir e compartilhar os benefícios da geração solar. Já nos consórcios, um grupo de consumidores contrata uma empresa para instalar e operar o sistema.
As empresas de propósito específico, por sua vez, são criadas exclusivamente para gerir o projeto de geração compartilhada. Esse modelo é utilizado em empreendimentos de maior porte.
Contrato de Geração Compartilhada de Energia Solar: Aspectos Técnicos
O contrato de geração compartilhada de energia solar envolve diversos elementos técnicos e gerenciais. Estes aspectos abrangem desde a instalação dos sistemas fotovoltaicos até a formação de consórcios, passando pelos mecanismos de compensação energética.
Estrutura e Instalação dos Sistemas Fotovoltaicos
A implementação de um sistema fotovoltaico para geração compartilhada requer planejamento. Os painéis solares, inversores e demais componentes são instalados em locais estratégicos, como telhados ou terrenos adequados.
O dimensionamento do sistema considera o consumo das unidades participantes, por isso é realizada uma análise detalhada do histórico de consumo antes da instalação.
A infraestrutura de conexão à rede elétrica também é parte integrante do projeto. Esta conexão permite o fluxo bidirecional de energia.
Mecanismos de Compensação de Energia
O sistema de compensação é o coração do contrato de geração compartilhada de energia solar. A energia produzida é injetada na rede e convertida em créditos energéticos. Estes créditos são distribuídos entre as unidades consumidoras participantes, proporcionalmente à sua participação no projeto.
Nesse processo, a distribuidora de energia desempenha um papel importante. Ela realiza a leitura da energia injetada e consumida, aplicando os descontos correspondentes nas faturas dos participantes. Os créditos têm validade de 60 meses, permitindo seu uso em períodos de menor geração solar.
Gestão e Formação de Consórcios e Cooperativas
A formação de consórcios ou cooperativas é um passo importante no contrato de geração compartilhada de energia solar. Estas entidades são responsáveis pela administração do sistema e distribuição dos benefícios entre os membros.
O processo de formação envolve a definição de estatutos, eleição de diretoria e registro do CNPJ. A gestão do empreendimento inclui a manutenção do sistema fotovoltaico, o acompanhamento da geração e o relacionamento com a distribuidora de energia.
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Contrato de Geração Compartilhada de Energia Solar: Conclusão
O contrato de geração compartilhada de energia solar representa uma alternativa promissora para consumidores interessados em energia limpa e economia. Por meio desse modelo, é possível usufruir dos benefícios da energia fotovoltaica sem a necessidade de instalação própria.
Visto que os custos e responsabilidades são divididos entre os participantes, o acesso torna-se mais acessível. Consequentemente, esse tipo de contrato contribui para a expansão da matriz energética renovável no país. Outro ponto é que ele proporciona maior autonomia aos consumidores e reduz a dependência da rede convencional.
Sócia da Turón Tecnologia, empresa do setor solar fotovoltaico criada em 2015 pertencente a um grupo familiar empresarial com mais de 35 anos de mercado.
